Seus direitos sobre os dados (LGPD)
Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revisão de decisões automatizadas (LGPD, art. 18), pelo e-mail contato@offmem.app. Também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para prestar o serviço, medir o uso, cobrar, aplicar limites, prevenir fraude e abuso, manter a segurança, cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos. As bases legais são a execução do contrato, o cumprimento de obrigação legal, o exercício regular de direitos e o legítimo interesse (LGPD, art. 7º).