Direitos do usuário
- Desistir de uma contratação feita pela internet em até 7 dias (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), pelo botão Pedir reembolso, em Cobrança.
- O que você envia continua sendo seu. Na medida em que a lei reconhecer direitos sobre as respostas, eles são seus. As respostas podem se parecer com as de outros usuários e não há garantia de originalidade ou exclusividade.
- Você nos autoriza a processar o seu conteúdo na infraestrutura que executa os modelos apenas para gerar a resposta. Não usamos o seu conteúdo para treinar modelos.
- Direitos sobre os dados pessoais (LGPD, art. 18): confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revisão de decisões automatizadas.
- Você pode excluir a sua conta a qualquer momento pelo console. O que é apagado e o que a lei obriga a guardar está na Política de privacidade.
- Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes valem a partir de um novo aceite, pedido no seu próximo acesso. Se não concordar, você pode deixar de usar o serviço e excluir a conta.
- Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que a lei não permite excluir ou limitar, inclusive os do Código de Defesa do Consumidor.
- Estes Termos seguem a lei brasileira. Para consumidores, vale o foro do domicílio do consumidor. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR.
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